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Redes sociais podem ser proibidas de apagar conteúdo e suspender contas

Após o atual governo ter alguns conteúdos apagados nas redes sociais, está sendo preparado uma minuta de decreto para alterar o já existente e que hoje regula o Marco Civil da Internet.

De acordo com a resolução, as mídias só vão poder excluir perfis ou publicações por determinação da Justiça ou em casos de perfis falsos, automatizados ou inadimplentes.

O que provavelmente geraria um caos de desinformação, visto que o conteúdo, mesmo que identificado como fake news ou discurso de ódio, por exemplo, só poderiam ser removidos após tramitado e determinado a exclusão pela Justiça.

Para aprovar esse novo decreto, os ministérios estão usando o argumento de que se a rede social não pode ser responsabilizada pelo conteúdo colocado em sua plataforma ela também não pode retirar as publicações, usando como justificativa apenas seus termos de uso.

Outra mudança prevista é a transferência da responsabilidade pela fiscalização do cumprimento dessa lei, que hoje é realizada pela Anatel, e caso seja aprovado o decreto, passaria para o Ministério do Turismo, pela Secretaria Nacional de Direitos Autorais.

A multa para a empresa que não cumprir o decreto e excluir uma publicação sem determinação judicial vai de 10% do faturamento até a suspensão de atividades no país.

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Comments
  1. É justo que no atual contexto seja garantida a liberdade de expressão por meio de um mecanismo como este. Apesar de que é triste termos chegado ao ponto no qual a liberdade de expressão precise ser defendida dessa forma. LEMBRANDO que conteúdo enganoso, fraudulento, discriminação e afins continuam sendo consideradas CRIME.

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